blog do LUCENA: Advogado desmascara julgamento feito sem base em provas

Outro dia saiu notícia a respeito de um juiz que havia emitido sentença em 28 segundos. Mais tarde, outro magistrado, analisando o comportamento de sua excelência senhor Rapidinho, constatou, com base registros eletrônicos, que, de fato, a sentença estava pronta antes mesmo do julgamento...

Casos como esse, verificados em pleno século 21, com vigência completa da democracia no Brasil, eram comuns durante a ditadura militar.

Julgamentos sumários, em que mal havia espaço para o contraditório –ou simplesmente não havia chance de defesa--, eram a regra nas auditorias militares, as casas da Justiça Militar.

Ainda que apresentadas como prédios impolutos, onde mandava o direito, também foram palco de cenas de tortura.

O caso de Manoel Fiel Filho, assassinado sob tortura no dia 17 de janeiro de 1976 em uma cela do DOI-Codi de São Paulo, é exemplar.

Em uma das salas do prédio onde funcionava a Auditoria Militar do Exercito, na avenida Brigadeiro Luiz Antonio –meu destino de hoje na CORRIDA POR MANOEL--, Arylton da Cunha Henriques, juiz auditor em exercício, assinou despacho em que dizia:

“Efetivamente, no caso sub examen, após atentar-se cuidadosamente para a prova pericial,testemunhal, exames etc., não se pode chegar a nenhuma outra conclusão, senão aquela do suicídio, na sua expressão mais simples.”

Assim considerando, assinou o termo determinando o arquivamento do Inquérito Policial Militar sobre a morte de Manoel Fiel Filho. A data é 3 de maio de 1976, três meses e 16 dias depois do assassinato do operário.

Todo o processo andou em alta velocidade.

Foi instaurado em 19 de janeiro, dois dias depois do crime, na mesma data em que era destituído o então comandante do II Exército, general Ednardo D`Ávila.

Em 25 de fevereiro, o coronel Murillo Fernando Alexander, encarregado do IPM, deu por encerrado suas atividades. Ao expor suas conclusões, afirma:

“Em face do acima exposto e que dos autos consta, procedidas que foram todas as diligências que se fizeram necessárias à completa elucidação do presente, investigados todos os aspectos que pudessem contribuir para a configuração de qualquer ilícito penal, a hipótese de suicídio de MANOEL FIEL FILHO emerge das provas apuradas, não só testemunhais, mas, principalmente, das periciais, conclui-se que o fátuo apurado não constitui crime capitulado no Código Penal Militar ou no Código Penal Civil, nem transgressão disciplinar prevista nos Regulamentos Militares.”

No dia seguinte, o novo comandante do II Exército, general Dilermando Gomes Monteiro, chancela a solução dada ao caso pelo coronel Alexander e determina que os autos do IPM sejam encaminhados à Auditoria Militar.

O procurado militar Darcy Araújo foi o responsável por analisar a documentação.

Disse, com erro de português ao separar sujeito do verbo, que “as provas apuradas, [sic] são suficientes e robustas, [sic] para nos convencer da hipótese do suicídio de MANOEL FIEL FILHO”.

Totalmente convencido, pediu em 28 de abril de 1976 o arquivamento dos autos “pela inexistência de crime a punir”. Cinco dias depois, o auditor substituto concordou e mandou engavetar o processo.

Ao contrário do que afirmou o coronel Alexander, as provas periciais não deveriam levar á conclusão de suicídio. Foi o que disse o próprio legista encarregado do caso, em entrevista publicada em quatro de novembro de 1978 na “Folha de S. Paulo”.

Autor da necropsia, o professor de medicina legal José Antonio de Mello, então catedrático da Faculdade de Direito de Guarulhos, disse o seguinte:

“A morte do operário Manoel Fiel Filho ocorreu por estrangulamento, e não por enforcamento. Lembro-me perfeitamente disso. Não detectei se isso foi cometido por terceiros ou pelo próprio operário porque isso não é da minha alçada, e sim das autoridades policiais. Devo, entretanto, dizer, por dever profissional, que casos de estrangulamento são, em quase sua totalidade, casos de homicídio, ou seja, alguém mata alguém. O autoestrangulamento é coisa raríssima na medicina legal. Em 20 anos de profissão e já tendo feito milhares de necropsias, o caso do operário Manoel Fiel Filho seria o primeiro deles. Sem dúvida alguma, é um caso sui-generis na medicina.”

O depoimento do médico foi mais uma arma para desmascarar a farsa. Quem tentou expor a ferida, representando a família do operário, foi o advogado Belisário dos Santos Júnior.

Nascido em São Paulo em 1948, Belisário se formou em 1970, no período mais violento da ditadura militar. Na faculdade, atuou no movimento estudantil e chegou a ser presidente do diretório acadêmico XI de Agosto.

Quando começa sua carreira profissional, em pouco tempo passa a ser um dos advogados que não aceitam intimidações do regime militar e se dispõem a defender os presos políticos, mesmo nas piores condições para o exercício do direito.

Foi o primeiro advogado a assumir o caso, atuando na área penal. Em conversa por telefone, me contou ter sido chamado por dom Paulo Evaristo Arns, então arcebispo de São Paulo, que tinha montado a Comissão de Justiça e Paz para defender os perseguidos pelo regime.

Depois, Belisário mandou para um breve depoimento por escrito, em que fala um pouco de seu trabalho, do processo, de suas emoções na época e das atividades dos advogados que defendiam presos políticos durante a ditadura militar.

Reproduzo a seguir o texto de Belisário dos Santos Júnior, a quem agradeço pela contribuição.

"Meu escritório, à época, era na própria Brigadeiro Luiz Antonio, algumas quadras abaixo da Auditoria Militar, para onde sempre me desloquei caminhando.

"A decisão de arquivamento foi adotada pelo Juiz Auditor Arylton da Cunha Henriques, juiz auditor substituto. À época, havia juízes concursados e indicados pelo STM. Arylton era advogado convocado para ser juiz auditor, sem qualquer concurso ou prova.

"O inquérito foi arquivado por decisão monocrática (sem que passasse por um colegiado). O inquérito tinha poucas páginas. Não houve qualquer apuração substancial.

"Assim, não houve sessões do Conselho ou audiências para tanto. O juiz decidiu ali mesmo no prédio da auditoria, em seu gabinete no térreo da casa na Brigadeiro Luiz Antonio.

"Arylton era homem de meia idade, careca, afável com os advogados.

"Ele próprio, nos intervalos de suas convocações, era advogado. Mas também era dado a declarações polêmicas, como se pode ver na internet, a respeito de colher depoimento de testemunhas no caso Rio Centro. “Não deixarei a Justiça Militar se transformar em um teatro...”

"Pedi a reabertura do inquérito, alegando provas novas (CPP artigo 18, da época). Havia provas de que a morte fora por tortura –juntei declarações dadas à imprensa por um perito forense admitindo que as marcas não indicavam suicídio e declarações obtidas pela Comissão Justiça e Paz.

"Diante do indeferimento, apresentei diretamente um recurso ao STM, denominado correição parcial, manifestando em nome da família indignação com a desconsideração do material probatório novo apresentado.

"O objetivo era reabrir a investigação do homicídio e apurar a responsabilidade do comandante da época.

"Durante a minha atuação como advogado, fui preso três vezes e meu escritório sofreu uma invasão pela polícia política.

"Para aceitar o caso do Fiel Filho, fiz reunião com minha sócia da época, Maria Regina Pasquale, e com minha mulher e minhas filhas pequenas (então com nove e seis anos) explicando-lhes ser imperativo que atuássemos. Ainda me emociono ao lembrar a cena.

"Fiz reuniões com a família Fiel, mormente Da. Thereza, uma senhora de olhar profundamente triste, eternamente a perguntar “Por quê?”"