blog do LUCENA: Prefeitura pede desculpas a vítimas da ditadura em SP

Setenta e nove homens e mulheres assassinados por agentes da ditadura militar brasileira foram sepultados em São Paulo, a maioria deles como indigentes, em valas comuns.

“Para esconder as marcas de tortura e a verdadeira causa da morte dos militantes políticos, encenadas como tiroteios ou suicídios, muitas vezes o caixão era entregue à família lacrado e as cerimônias fúnebres acompanhadas pelos agentes da repressão.

Na maior parte das vezes, o corpo sequer era entregue à família, mas sim sepultado clandestinamente nos cemitérios municipais da Prefeitura. Esta Comissão identificou 47 militantes políticos enterrados como indigentes, muitas vezes com identidade falsa, sem o conhecimento de seus familiares, em uma ação coordenada com os órgãos de repressão e o Instituto Médico Legal. Para impedir a descoberta dos crimes, foram feitas alterações nas ruas e quadras do cemitério de Vila Formosa e criada a vala clandestina em Perus, os dois cemitérios onde a maioria dos corpos foram sepultados. Tais ações impedem até hoje a localização e identificação de 17 vítimas da ditadura sepultadas na capital, como apontam os documentos oficiais.”

O texto acima faz parte do pronunciamento de Tereza Lajolo, presidente da Comissão da Memória e da Verdade da Prefeitura de São Paulo, realizado durante a cerimônia oficial de apresentação dos resultados do trabalho ao prefeito Fernando Haddad.

O evento foi realizado no auditório da Prefeitura de São Paulo, no histórico prédio Matarazzo, no viaduto do Chá, que foi o destino de minha caminhada de hoje, trigésimo-primeiro dia de minha jornada para tentar completar um percurso de seiscentos quilômetros até 14 de fevereiro, quando completo sessenta anos.

Tive a alegria de mais uma vez encontrar em um palco da defesa dos direitos humanos o ex-líder sindical, jornalista e escritor Audálio Dantas, que integrou a comissão.

Também encontrei o eterno senador por São Paulo, Eduardo Suplicy, o ex-deputado e superativista Adriano Diogo, membro da comissão, e muitos outros ex-presos políticos, lutadores que não abandonam o campo e seguem firmes no combate por um mundo melhor.

A cerimônia culminou com o discurso de Fernando Haddad, que fez o pedido de desculpas oficial às vítimas e aos familiares de vítimas da ditadura militar em São Paulo.

O discurso de Lajolo fez um breve resumo das conclusões da comissão; por isso, faço dele a conclusão desta mensagem.

Acompanhe, ao longo do texto, entradas com pequenos vídeos com depoimentos de cada um dos membros da Comissão da Memória e da Verdade; também filmei a fala de Haddad.

Segue, então, o pronunciamento de Tereza Lajolo.

“Para que o país alcance a plena democracia é necessário que a verdade sobre sua história seja conhecida, bem como a justiça e as reparações sejam feitas. As violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado na ditadura militar começaram a ser denunciadas ainda durante a repressão. Desde então, uma série de publicações, ações judiciais e Comissões de Inquérito buscaram investigar o que aconteceu neste período. A instalação da Comissão Nacional da Verdade, em 2012, foi um marco, e revelou um capítulo importante da história do nosso país e deu um novo impulso à busca pela verdade.

A Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo nasce neste contexto, com a missão de compreender o papel da Prefeitura de São Paulo na repressão, ao colaborar com a organização e manutenção dos aparatos da repressão, assim como investigar os crimes cometidos contra agentes públicos municipais.

Os trabalhos desta Comissão começaram em 25 de setembro de 2014 e se estenderam por 27 meses – os dois anos previstos pela lei nº 16.012/2014, que a criou, somados à uma prorrogação de 3 meses para a finalização do relatório que hoje é entregue à Prefeitura e à sociedade. Em sua primeira formação, foi composta pelos membros Audálio Dantas, Cesar Cordaro, Fermino Fechio, Fernando Morais e Tereza Lajolo. Com a renúncia de Cesar Cordaro e Fernando Morais, foram nomeados membros da Comissão Adriano Diogo, em abril de 2015, e Camilo Vannucchi, em fevereiro de 2016.

Ao longo do mandato desta Comissão, foram realizadas 14 audiências públicas, além de oitivas e extensas pesquisas em arquivos da Prefeitura, da Câmara Municipal, da Alesp, no Arquivo Nacional, entre outros tantos.

Falar em violações aos direitos humanos imediatamente remete às mortes, torturas, desaparecimentos e ocultação de cadáveres cometidos durante a ditadura militar. Mas além de investigar os episódios e denúncias relacionadas às estas graves violações, esta Comissão também se debruçou sobre as violações aos direitos, como demissões, perseguições, aposentadoria forçada, associadas ao modus operandi da ditadura e praticadas pela Prefeitura de São Paulo.

A pesquisa ao longo desses dois anos revelou a participação e a colaboração da Prefeitura Municipal com o sistema repressivo. Desde o golpe de 1964, uma série de atos institucionais e decretos foram criados para inibir e perseguir quem lutava contra a ditadura, as organizações políticas, movimentos sociais e os servidores municipais.

O sistema da ditadura se estrutura e passa a trabalhar de forma totalmente articulada em 1970, com a criação do Sistema de Segurança Interna. Neste momento, a Prefeitura estreita a contribuição com aparelhos como o Doi-CODI, o Deops, e todo o mecanismo da repressão. A investigação desta Comissão revelou um constante monitoramento praticado pela Prefeitura, além da perseguição aos sindicatos e trabalhadores, aposentadorias forçadas e repressão aos movimentos sociais. As violações extrapolam o período da ditadura militar. Conforme determinou a lei que criou esta Comissão, o período entre 1985 e 1988 também é alvo de nossas investigações.

Em 1985, foram realizadas as primeiras eleições municipais, que escolheram o ex-presidente Jânio Quadros como prefeito de São Paulo. Seu governo, no entanto, foi marcado por violações de direitos humanos e repressão política e social, claramente influenciadas pela doutrina de segurança nacional. O período foi marcado pela criação da Guarda Civil Metropolitana, que participou da repressão aos movimentos sociais, além das mais de mil demissões de funcionários públicos grevistas.

Neste sistema coordenado com as esferas federal e estadual, a Prefeitura colaborou com a ocultação de cadáveres nos cemitérios municipais de São Paulo, subordinados ao Serviço Funerário do Município. As pesquisas desta Comissão revelaram que foram sepultadas na capital 79 vítimas da ditadura militar. Para esconder as marcas de tortura e a verdadeira causa da morte dos militantes políticos, encenadas como tiroteios ou suicídios, muitas vezes o caixão era entregue à família lacrado e as cerimônias fúnebres acompanhadas pelos agentes da repressão.

A condição de indigência, que foi usada para desaparecer com o corpo de opositores políticos na ditadura, até hoje impede que muitas famílias tenham o direito de sepultar seus parentes. Um levantamento do Ministério Público Estadual identificou que muitos corpos são enterrados como desconhecidos nos cemitérios municipais apesar de dados que permitam sua identificação. Tal recurso é uma ameaça especialmente contra a população que vive na periferia e é alvo da Polícia Militar, que pode usar a condição de indigente para ocultar seus crimes, como fazia a ROTA na década de 80.

Por essa razão, o conhecimento do passado é tão importante para a construção da democracia. A pergunta que temos que fazer é como vamos trabalhar para que as violações cometidas durante o período da ditadura militar nunca mais se repitam.“